43 resultados para Deficientes Meios de comunicação
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Seminrio nacional realizado pela Comisso de Legislao Participativa com o objetivo de promover debates com a sociedade sobre questes atuais.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicação e Informtica.
Resumo:
Estuda a interao entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Cmara dos Deputados brasileira. A informao legislativa o elo entre esses dois setores estratgicos da Cmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulao das polticas pblicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interao entre a Consultoria Legislativa, setor responsvel por produzir boa parte do contedo da informao legislativa, e a Secretaria de Comunicação, setor responsvel pela disseminao desse contedo, nem sempre corresponde s expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma anlise crtica da articulao entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperao para o aperfeioamento da interao. Do ponto de vista terico, o trabalho tenta avanar nas reflexes sobre a comunicação pblica no poder legislativo e sobre o assessoramento tcnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse pblico" e abordar as especificidades da comunicação pblica desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e tambm por meio de uma anlise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento tcnico adotado no Brasil, submetido s perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrtico a servio do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de dilogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicação e das tenses inerentes s disputas de espao num mesmo campo social. Ao incorporar experincia pessoal no projeto de interveno, o trabalho utiliza o mtodo da pesquisa participante. A pesquisa faz referncias relao da sociedade com o poder legislativo; divulgao institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicação; mdia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrtico no Brasil; assessoramento tcnico do legislativo; barreiras na comunicação institucional; e campo simblico.
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Analisa a relao entre parlamento, mdia e sociedade na construo de uma democracia forte. H dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabelea um Estado Democrtico: a confiana e a participao cidad. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto direto, haja problemas de confiana entre o Legislativo e os cidados. Focando a atuao da CPI dos Grupos de Extermnio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteo dos direitos humanos em um cenrio regional: o nordeste brasileiro, o estudo prope uma reflexo sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituio Cmara Federal e o cidado. A partir da anlise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mdia no fechamento da conexo eleitoral, contribuindo ainda para a prestao de contas entre deputados e cidados. Pretende, ainda, verificar como se d o relacionamento da mdia com os representantes populares.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicação Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
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Aborda aspectos da reunio de audincia pblica sobre a implantao de TV digital no Brasil, realizada em 31 de Janeiro de 2006 na Comisso de Cincia, Tecnologia, Comunicação e Informtica da Cmara dos Deputados. Identifica e analisa os interesses velados e explcitos que interferem na digitalizao da televiso brasileira.
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Aborda o modelo brasileiro de concesso de canais de radiodifuso. Analisa questes relacionadas concentrao da propriedade dos meios de comunicação e legislao que regula o tema. Descreve aspectos histricos da radiodifuso no Brasil, desde as normas estabelecidas por Getlio Vargas. Discute a necessidade de um novo marco legal para o setor de radiodifuso e como o relatrio da Subcomisso Especial de Outorgas da Cmara dos Deputados pode contribuir na construo desse novo marco.
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O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) prope que a nova Constituio seja referendada pelo voto popular. A Mesa da Constituinte decidir se envia o projeto ao Plenrio. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. O Deputado Henrique Crdova (PDS-SC) acha que o voto popular deve abranger a totalidade da Constituio e deve ser precedido de uma ampla campanha de esclarecimento. Armando Rollemberg, Presidente da FENAJ, pede aos brasileiros a participao nas emendas populares em favor da democratizao dos meios de comunicação. A CUT e a CGT decidem entregar emendas populares no dia doze de agosto, mesma data marcada tambm para a greve geral. Na sesso O Povo Pergunta, cidad gostaria de saber como est a questo da educao na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Joaci Ges (PMDB-BA) responde que a educao est sendo prioridade para os constituintes e acredita que vai haver uma importante dotao de verbas para este setor, mas diz que o mais importante estabelecer como essas verbas sero aplicadas. Outra cidad gostaria de saber o que ser feito pelos aposentados. O Deputado Llio de Souza (PMDB-RS) responde que, na nova Constituio, h um dispositivo estabelecendo que nenhum benefcio de prestao continuada poder ser inferior ao salrio mnimo.
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Parlamentares querem a Cmara e o Senado funcionando sempre, mesmo se no houver projeto em votao na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os Deputados Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) relatam sobre os projetos de interesse nacional parados. Constituintes debatem com Antonio Carlos Magalhes, Ministro das Comunicaes, sobre a poltica de comunicação. Artur da Tvola (PMDB-RJ) questiona o Ministro sobre o prazo de concesso de rdio e televiso. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) relata sobre a criao de um Conselho de tica para fiscalizar a programao de rdio e tv. O Ministro acha que a criao til, ao agir junto ao Ministrio da Justia. Representante dos meios de comunicação diz que o debate importante para reunir idias e direcion-las para programas compatveis com a cultura e a gesto familiar. Antnio Carlos Magalhes relata que est pronto para ajudar e deseja que a Constituio esteja a favor do povo. Artur da Tvola (PMDB-RJ) faz um balano da reunio.
Resumo:
Grande movimentao popular no Congresso Nacional. Cidados chegam ao Congresso para defender suas propostas junto aos Constituintes. Distribuio de senha para os cidados assistirem as sesses no plenrio. Na Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e da Comunicação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o relatrio de Artur da Tvola (PMDB-RJ) foi rejeitado. Pompeu de Souza (PMDB-DF) defende o parecer apresentado pelo relator, diz que a luta continua mesmo com a rejeio. Artur da Tvora (PMDB-RJ) discorre sobre os principais pontos do seu relatrio: ensino gratuito e privado de qualidade, reserva de mercado e democratizao dos meios de comunicação. Jos Thomaz Non (PFL-AL) entrega o relatrio da Comisso de Organizao dos Estados a Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comisso de Sistematizao. Cabral parabeniza a eficcia dos trabalhos da Comisso de Organizao do Estados. Non relata a forma como os trabalhos na sua comisso foram conduzidos. A Comisso da Organizao Eleitoral, Partidos e Garantias das Instituies aprova o mandato do presidente. Francisco Rossi (PTB-SP) diz que o mandato do presidente ser de cinco anos. Imagens dos parlamentares levando o caixo do senador Fbio Lucena (PMDB-AM).
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Est terminando o prazo para a apresentao de emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os deputados do PT, PDT, partidos comunistas, PSB e do Movimento da Unidade Progressista do PMDB entregaram 274 emendas em conjunto, que tratam dos seguintes assuntos: reforma agrria, anistia, direitos do trabalho, censura, sade e questo do ndio. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) espera incluir no texto constitucional a soberania popular e os conselhos populares dos municpios. As deputadas constituintes preferem apresentar emendas em grupo. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) esclarece que a bancada feminina no defende s os interesses das mulheres, mas que tambm defensora da justia social e dos oprimidos. Discusses sobre emendas populares no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tratam dos seguintes assuntos: direito dos ndios, Conselho de Comunicação Social, censura e eleies diretas em 1988. Armando Rollemberg, Presidente da Federao Nacional dos Jornalistas, defende a emenda que cria o Conselho de Comunicação Social, como forma de efetiva participao popular. O Deputado Artur da Tvola (PMDB-RJ) explica como funcionar o Conselho. Em relao a censura, o juiz Jorge Ucha Mendona defende mecanismos que protejam a sociedade de determinados programas de rdio e tv. Nelson Aguiar (PMDB-ES) discorda do juiz e prefere a criao de um conselho de tica para atuar junto aos meios de comunicação. O Deputado Jos Dutra (PMDB-AM) espera que a Assembleia Nacional Constituinte olhe com profundidade a questo da censura. O Lder do PMDB, Senador Mrio Covas defende a emenda popular que pede eleies diretas em 1988. Ailton Krenak pinta o rosto em forma de protesto e defende a emenda que quer a demarcao e preservao das terras indgenas. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que preciso dar a devida ateno s questes indgenas.
Resumo:
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibio da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcolicas e agrotxicos. Cidados opinam sobre o tema. A Associao Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicação e que a proibio gerar grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que s no Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefcios muito srios para o fumante, inclusive vrios tipos de cncer. A Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comea a debater o substitutivo da Constituio. Na primeira reunio, constituintes criticaram a ausncia do Relator Bernardo Cabral e a elaborao de um novo substitutivo que est sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Lder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comisso de Sistematizao. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilmetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, o problema mais difcil de ser contornado.
Resumo:
A retrica, segundo Aristteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito aplicao da retrica aristotlica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervm, refaz e estabelece as relaes entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (pblico ou auditrio) e, assim, constri um discurso poltico. A presente pesquisa analisa a existncia de um discurso poltico a partir da estratgia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais dirios de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escndalo de corrupo conhecido por mensalo. Para tanto, toma por base o referencial terico-metodolgico da Anlise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilizao da estratgia argumentativa da Nova Retrica, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construo do discurso poltico de acordo com a tipologia de Chilton & Schfnner (2000). O perodo estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do pice do escndalo. Os resultados revelam, por meio da utilizao de argumentos da Nova Retrica, um propsito comunicativo, ou seja, um discurso poltico, orientado para persuadir, convencer e criar opinio favorvel tese sustentada pelos rgos de imprensa que compem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma realidade, os rgos legitimam os prprios meios de comunicação e a oposio, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da Repblica.
Resumo:
Traz os resultados de pesquisa destinada a examinar a atuao parlamentar de deputados federais que, ao se candidatarem nas eleies de 2010, conseguiram se reeleger. Para os estudos, foram selecionados 20 deputados de diferentes bancadas temticas - empresarial, ruralista, evanglica, sindical e dos meios de comunicação, que obtiveram votao significativa, dentre aqueles com o maior nmero de legislaturas consecutivas. A anlise das formas de atuao parlamentar foi baseada nos conceitos tericos do modelo do Legislativo apresentado por David Mayhew, conhecido como Conexo Eleitoral.
Resumo:
Na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recomea a votao dos direitos individuais e coletivos, que fazem parte do primeiro captulo do Ttulo II do substitutivo. Hoje a votao comeou pelo 6 que garante a liberdade de culto e a liberdade de conscincia e de crena. O pargrafo foi aprovado com a incluso da emenda do Deputado Artur da Tvola (PMDB-RJ) que pediu a retirada da expresso que no contrariem a ordem pblica e os bons costumes. Aprovado sem nenhuma alterao o 7 que trata da liberdade de locomoo no territrio brasileiro em tempo de paz. A seguir foi votado o 8, no qual se afirma que a tortura e trfico ilcito de drogas so considerados crimes inafianveis, imprescritveis e insuscetveis de concesso de anistia. O Deputado Jos Tavares (PMDB-PR) no concorda com o texto aprovado, que no torna crime inafianvel o trfico de drogas. Votado tambm o 9, que trata do livre exerccio de qualquer trabalho, observadas as qualificaes profissionais que a lei exigir. Estudantes de comunicação se manifestaram no Congresso pela obrigatoriedade do diploma para o exerccio da profisso de jornalista. O estudante de comunicação Elton Antunes informa que a luta pelo diploma faz parte de uma luta mais ampla, que a democratizao dos meios de comunicação. O Deputado Antnio Brito (PMDB-RS) favorvel exigncia de diploma para o profissional de comunicação, esclarecendo que no se trata de defender apenas o interesse do jornalista, mas de toda a sociedade. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) informa que cada um tem que estar perfeitamente habilitado para exercer sua profisso com responsabilidade. O Deputado Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentou uma emenda contra o diploma profissional para jornalista, que foi rejeitada, sendo mantido o texto do substitutivo que garante a qualificao profissional para todas as profisses. O Deputado Joaci Ges(PMDB-BA) discorda do texto aprovado, em relao a exigncia de diploma para jornalistas.
